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Tag: STF

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Notícias

Especialistas divergem sobre ação do governo no STF contra derrubada do IOF

14/08/2025
Notícias

STF decide ser inconstitucional a Súmula 450 do TST que determinava pagamento em dobro das férias quando o pagamento ocorre em atraso

09/08/2022
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Informe TSA: STF e novas definições para honorários de sucumbência e periciais, em caso de justiça gratuita

21/10/2021
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Edital de transação tributária: descontos e parcelamento para casos de PLR

19/05/2021
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Informe TSA: Recentes decisões do STF e STJ têm impactos no ICMS

30/04/2021
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O terço constitucional de férias e a tributação previdenciária

24/02/2021
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Receita Federal deixa de autuar exportações indiretas

15/09/2020
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União vence no Supremo disputa sobre terço de férias

31/08/2020
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Tese pode impactar carga previdenciária

06/06/2020
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